Regras de registo
| Presença local obrigatória | Sociedade ou marca local |
|---|---|
| Titular pessoa singular aceite | Sim |
| Número de identificação fiscal ou comercial exigido | Sim |
| Direitos anteriores exigidos | Sim (tem de corresponder ao nome da sociedade ou à marca) |
| Formulário de pedido exigido | Sim |
| IDN (caracteres acentuados) | Não |
| Prazo de processamento | de 5 a 15 dias |
Cada página de extensão indica todas as regras do registo, com os procedimentos de renovação, transferência e mudança de titular.