A 8 de outubro de 2026, o Protocolo de Madrid entrou em vigor para a Arábia Saudita. O Governo depositou o seu instrumento de adesão junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) a 8 de julho de 2026, segundo a notificação Madrid n.º 243 da OMPI, e o tratado produziu efeitos três meses depois. Com a Arábia Saudita, a União de Madrid passa a contar com 117 membros, que segundo a OMPI abrangem 133 países. Os titulares de marcas podem agora chegar ao mercado saudita através do mesmo registo internacional que utilizam noutros países.
O que mudou a 8 de outubro de 2026?
A Arábia Saudita pode agora ser designada em pedidos internacionais de marca e acrescentada a registos internacionais existentes. Um titular que já tenha um registo internacional pode alargar a proteção à Arábia Saudita através de uma designação posterior, que produz efeitos a partir da data da sua inscrição no Registo Internacional (artigo 3ter, n.º 2, do Protocolo). O artigo 14, n.º 5, permite a um país aderente impedir a extensão dos registos efetuados antes da sua adesão. O Aviso Informativo n.º 35/2026 da OMPI enumera as declarações feitas pela Arábia Saudita, e essa não consta entre elas, pelo que os registos mais antigos também podem ser estendidos.
A via também funciona no sentido inverso. O anúncio da OMPI refere que os titulares de marcas na Arábia Saudita podem agora pedir proteção em qualquer membro do Sistema de Madrid com um único pedido, numa só língua e numa só moeda. Cinco dos seis Estados do Conselho de Cooperação do Golfo fazem agora parte do sistema. O Kuwait é o único que falta na lista de membros do Protocolo publicada pela OMPI.
O que declarou a Arábia Saudita ao aderir?
A Arábia Saudita aderiu com um prazo de recusa mais longo e uma taxa própria, e a sua legislação não prevê a divisão de registos. Os avisos informativos da OMPI n.º 35/2026 e n.º 37/2026 definem as condições:
- Prazo de recusa: o instituto saudita dispõe de 18 meses, em vez do ano habitual, para notificar uma recusa provisória. Uma recusa resultante de uma oposição pode chegar depois desses 18 meses.
- Taxa individual: 1.397 CHF por classe para um pedido ou uma designação posterior, e 1.719 CHF por classe para uma marca coletiva ou de certificação.
- Renovação: 1.397 CHF por classe, ou 1.612 CHF por classe quando o pagamento é feito no prazo de graça.
- Sem divisão nem fusão: a legislação saudita não prevê a divisão de um registo, pelo que o instituto saudita não enviará à OMPI pedidos de divisão de um registo internacional nem de fusão das partes de um registo dividido.
O instituto saudita, a Autoridade Saudita para a Propriedade Intelectual (SAIP), continua a poder recusar a proteção. Se não notificar nenhuma recusa dentro do prazo, ou se retirar mais tarde uma recusa notificada, o artigo 4, n.º 1, alínea a), do Protocolo confere à marca a mesma proteção que teria se a SAIP a tivesse registado.
Quanto custa designar a Arábia Saudita?
Em taxas da OMPI, um pedido de três classes que designe apenas a Arábia Saudita custa 4.844 CHF para uma marca a preto e branco: a taxa de base de 653 CHF mais três taxas individuais de 1.397 CHF. A taxa de base é de 903 CHF para uma marca a cores, segundo a tabela de taxas da OMPI. Acrescentar a Arábia Saudita a um registo existente custa uma taxa de base de 300 CHF mais os mesmos 1.397 CHF por classe.
As taxas de uma designação posterior cobrem apenas o período até ao fim do prazo de dez anos em curso do registo, como indica a tabela de taxas, e a renovação na Arábia Saudita volta então a custar 1.397 CHF por classe. Verifique a data de renovação antes de apresentar o pedido e utilize a calculadora de taxas da OMPI para obter o valor final.
A taxa da Arábia Saudita aproxima-se das dos Emirados Árabes Unidos e do Barém, segundo a tabela de taxas individuais da OMPI (atualizada pela última vez a 23 de agosto de 2026) e o Aviso n.º 37/2026. As datas provêm da lista de membros do Protocolo publicada pela OMPI.
| Estado do Golfo | No Sistema de Madrid desde | Taxa individual por classe (CHF) |
|---|---|---|
| Arábia Saudita | 8 de outubro de 2026 | 1.397 |
| Emirados Árabes Unidos | 28 de dezembro de 2021 | 1.420 |
| Barém | 15 de dezembro de 2005 | 1.321 |
| Catar | 3 de agosto de 2024 | 984 |
| Omã | 16 de outubro de 2007 | 417 |
| Kuwait | Não é membro | Não aplicável |
Uma marca saudita ajuda nos domínios .sa?
Sim. O Regulamento saudita de registo de nomes de domínio, versão 5.0 de fevereiro de 2024, limita o registo a quatro grupos, e um deles é o titular de uma marca ou de um nome comercial registado na Arábia Saudita (regra 4-1-4). Os outros três são as entidades situadas no Reino, os cidadãos sauditas ou titulares da Residência Premium, e as entidades registadas ou licenciadas por uma autoridade saudita. Para o .com.sa, a regra 4-3-2 aceita nomes comerciais e marcas registados no país.
O regulamento é anterior à adesão e não menciona os registos internacionais. Antes de contar com uma designação de Madrid, pergunte ao seu registrar que documento o SaudiNIC aceita para ela. O domínio deve também ter uma relação com o seu titular (regra 6-4-1), e o SaudiNIC já não regista nomes diretamente: os pedidos passam pelos seus registrars licenciados. A Comissão de Comunicações, Espaço e Tecnologia gere tanto o .sa como o .السعودية, segundo os registos de delegação da IANA para os nomes em escrita latina e em escrita árabe.
O que devem fazer agora os titulares de marcas?
- Faça a lista das marcas que precisam de proteção na Arábia Saudita. Para cada registo internacional, compare uma designação posterior com um pedido nacional. Durante os seus primeiros cinco anos, um registo internacional depende da marca de base no país de origem (artigo 6, n.º 3, do Protocolo), e a designação saudita não pode ser dividida.
- Orçamente por classe. A 1.397 CHF por classe, tanto para a designação como para a renovação, a Arábia Saudita custa mais do que a maioria dos membros do Sistema de Madrid. Limite os produtos e serviços ao que vende nesse país.
- Conte com 18 meses. Considere a designação pendente até ter decorrido o prazo de recusa, e esteja atento às oposições, que podem levar a uma recusa depois disso.
- Verifique os seus nomes em .sa. Pesquise a sua marca em .sa, .com.sa e .السعودية com uma pesquisa whois, e decida que nomes registar quando a sua marca estiver protegida na Arábia Saudita.
A Domgate regista e gere domínios de código de país para titulares de marcas, escritórios de propriedade intelectual e revendedores. As suas páginas de extensão apresentam o .sa, o .com.sa e o .السعودية a 80 € por ano cada um, com um serviço de presença local mediante pedido. A Arábia Saudita é também um dos países da página de registo de marca da Domgate.
