O calendário da ICANN faz de 17 de novembro de 2026 o String Confirmation Day da ronda 2026 de novos gTLD. Desse dia até 16 de março de 2027, qualquer pessoa pode comentar as cadeias pedidas, e as partes com legitimidade podem apresentar objeções formais. Para um titular de marca, é o prazo para travar um domínio de topo que use a sua marca.
O que acontece no String Confirmation Day?
Segundo os marcos publicados pela ICANN, esse dia marca o início do Community Input and Objections Period, de 17 de novembro de 2026 a 16 de março de 2027. Segue as duas semanas, de 8 a 21 de outubro, durante as quais os candidatos podiam mudar para a sua cadeia de substituição. O encerramento dos escritórios da ICANN de 19 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027 foi tido em conta na duração do período.
Abrem-se três vias ao mesmo tempo:
- os comentários às candidaturas, que qualquer pessoa pode publicar no Application Comment Forum e que os avaliadores podem ter em conta;
- os Early Warnings, que os membros e observadores do Comité Consultivo Governamental da ICANN podem enviar;
- as objeções formais, que só as partes com legitimidade podem apresentar junto de um prestador de resolução de litígios.
Com que fundamentos se pode apresentar uma objeção?
O guia da ICANN sobre objeções e recursos enumera quatro fundamentos, cada um tratado por um prestador nomeado pela ICANN:
| Fundamento | O que abrange | Quem pode apresentar | Prestador |
|---|---|---|---|
| String Confusion | uma cadeia que pode ser confundida, visualmente, foneticamente ou no significado, com um domínio de topo existente ou com outra cadeia pedida | um operador de gTLD existente, um gestor de ccTLD existente ou uma parte significativamente interessada no seu país, um candidato da ronda | OMPI |
| Legal Rights | uma cadeia que viola os direitos existentes do oponente | um titular de direitos, ou uma organização intergovernamental elegível para o .int | OMPI |
| Limited Public Interest | uma cadeia contrária a normas jurídicas geralmente aceites de moralidade e ordem pública reconhecidas pelo direito internacional | qualquer pessoa | CCI |
| Community | uma oposição bem fundamentada de uma parte significativa da comunidade a que a cadeia se dirige | instituições estabelecidas ligadas a uma comunidade claramente delimitada | CCI |
A linha sobre String Confusion também diz respeito aos domínios de país: o gestor de um ccTLD pode opor-se a uma nova cadeia que se confunda com a sua.
Para os titulares de marcas, a que importa é a Legal Rights Objection. A OMPI, nomeada seu prestador exclusivo, apresenta-a como a via para os titulares de marcas se oporem a cadeias que possam violar os seus direitos existentes.
A ICANN nomeou também três Independent Objectors, que agem no interesse público. Só podem apresentar objeções de Limited Public Interest e Community, apenas quando pelo menos um comentário se opõe à candidatura, e o seu prazo dura mais sete dias do que o geral.
Quanto custa uma Legal Rights Objection?
As taxas são pagas diretamente ao prestador. A tabela de taxas da OMPI fixa uma taxa de apresentação não reembolsável, para cada parte, de 2 000 USD para um painel singular e de 3 000 USD para um painel de três membros, e honorários de 8 000 USD para um membro ou de 20 000 USD para três. O candidato paga a sua própria taxa quando responde, e ambas as partes pagam um adiantamento de custas quando a objeção passa o primeiro exame rápido do painel.
Como verificar a lista para a sua marca?
A ICANN revelou 1 615 candidaturas a 7 de outubro de 2026, das quais 333 para domínios de topo .brand, 21 para cadeias internacionalizadas e 16 candidaturas comunitárias. Indicou que os números definitivos seriam confirmados no String Confirmation Day. A lista completa, com os conjuntos em disputa, está no site de estatísticas das candidaturas da ICANN.
Procure aí as suas marcas, as variantes próximas e as palavras genéricas do seu setor. Uma cadeia que difere numa letra, ou uma tradução da sua marca, pode ser um problema tão grande como uma correspondência exata.
O que devem fazer agora os titulares de marcas?
- Procure as suas marcas entre as cadeias pedidas antes do fim de 2026, para ter tempo de preparar uma objeção antes de 16 de março de 2027.
- Publique um comentário quando tiver uma reserva: não custa nada, os avaliadores podem tê-lo em conta, e os Independent Objectors só podem agir se um comentário se opuser a uma candidatura.
- Para uma cadeia que viole a sua marca, prepare com o seu advogado uma Legal Rights Objection e orçamente as taxas da OMPI.
- Registe as suas marcas no Trademark Clearinghouse, para poder registar nos períodos sunrise dos novos domínios de topo e ser avisado quando alguém registar um nome correspondente.
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